Uma portaria publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU) amplia o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) da Central de Regulação de Belém, ao qual pertencem os municípios de Ananindeua, Benevides e Marituba. O valor total deve superar R$ 1 milhão por ano para a compra e manutenção de Unidade de Saúde Avançada (USA) e três Unidades Básicas de Saúde (USB). A portaria leva em consideração o acréscimo de 30% para o custeio das Centrais de Regulação das Urgências e Bases Descentralizadas situadas na região da Amazônia Legal e 30% para custeio das Unidades Móveis localizadas em Municípios situados na Região da Amazônia legal, definidos constitucionalmente.

 

Ficou definido, a partir da portaria, portanto, que os limites financeiros anuais dos três municípios envolvidos serão alterados. Ananindeua terá mais uma USA e três USB, o montante mensal é de R$ 65 mil, com o acréscimo de 30% o valor deve chegar a R$ 84,5 mil e o anual a pouco mais de R$ 1 milhão. Em Benevides, o recurso é de R$ 12,5 mil, depois da ampliação da verba em 30%, chegará a R$ 16,2 mil, por mês. No ano, o valor para o município da Região Metropolitana de Belém será de R$ 195 mil para uma USB a mais. Para Marituba, os valores são idênticos aos observados em Benevides, também com mais uma USB. O total da verba destinada aos três municípios é de R$ 90 mil por mês, antes de somar os 30% para as Unidades, R$ 117 mil depois do acréscimo e o anual deve ficar registrado em R$ 1,4 milhão para as três cidades.

 

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a um doze avos do valor acima descrito, para os respectivos Fundos Municipais de Saúde de Ananindeua, Benevides e Marituba. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

 

As ambulâncias do Samu, a serviço da população, dividem-se em Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado. As USB atendem a casos de menor complexidade e contam com equipamento básico de suporte à vida. Sua tribulação é formada por condutor socorrista e técnico de enfermagem. As USA são equipadas com aparelhos e equipamentos semelhantes aos de uma UTI hospitalar e tem sua equipe formada por condutor socorrista, médico e enfermeiro. As USA estão sendo equipadas com o sistema Tele-Eletrocardiograma Digital, tecnologia de ponta que ajuda a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves. O Tele-Eletro permite ao profissional de saúde obter um diagnóstico mais preciso do paciente ainda em casa, antes do deslocamento para o hospital. O procedimento pode reduzir em até 20% o número de mortes por doenças do coração.